8 de novembro 2023 (quarta-feira)

10h30 | Sala 402 e Online

Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Sessão 4

Livre-arbítrio e responsabilidade moral: a viabilidade ética da justiça penal não-retributiva

| José Xarez​ (Universidade do Porto / IF)

Resumo: A discussão em torno do problema do livre-arbítrio tem, como é evidenciado pela sua história, diversas e profundas relações com questões éticas e práticas da vivência humana. Um dos principais focos de debate neste tema, relaciona-se com a coerência de noções de responsabilidade moral, à luz de diferentes posições metafísicas quanto à existência (e à definição) do livre-arbítrio. Reconhecendo a complexidade deste debate pretendo, para os propósitos desta comunicação, partir dos dois seguintes pressupostos: em primeiro lugar, existe uma noção específica de responsabilidade moral, entendida como merecimento (basic desert) que é compatível apenas com conceções libertistas de livre-arbítrio (não sendo satisfeita por conceções compatibilistas); em segundo lugar, estas conceções de livre-arbítrio são filosoficamente problemáticas e pouco plausíveis à luz dos nossos melhores conhecimentos científicos.

O ponto central a ser abordado nesta comunicação prende-se com o impacto que o abandono desta noção de responsabilidade moral, como merecimento, teria para a justificação ética da existência de sistemas penais e, consequentemente, para os contornos específicos do desenho institucional destes mesmos. Uma das principais consequências seria a eliminação de elementos retributivos neste tipo de justificações. A questão que se segue relaciona-se, então, com a viabilidade teórica, e prática, de justificações não-retributivas.

Ao longo desta apresentação, pretendo expor e problematizar três soluções distintas para este problema: A primeira, o modelo da quarentena, proposto e desenvolvido por Gregg Caruso e Derk Pereboom, que se baseia, tal como o nome indica, numa analogia com a quarentena. De seguida, o modelo da correção, de Michael Corrado, no seio do qual a justificação para o sistema penal deve residir no benefício de que o indivíduo, que a este é submetido, aufere. Por último, abordarei o modelo de Benjamin Vilhauer, um modelo deontológico baseado em direitos essenciais e na teoria da justiça de John Rawls.

Seminários de Investigação MLAG 2023/2024: https://ifilosofia.up.pt/activities/seminarios-de-investigacao-mlag-2023-2024

Organização:
André Silva
Avelino Costa
João Faria e Silva
José Xarez
Marcondes Rocha Carvalho
Ricardo Serrado
Sâmara Costa
(Estudantes de doutoramento de Filosofia da FLUP)
Mind, Language and Action Group (MLAG)
Instituto de Filosofia da Universidade do Porto – FIL/00502
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)